Curso de Filosofia do Direito - 19ª Aula - Juspositivismo Estrito - Kelsen e Bobbio

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Importa a forma da norma jurídica e não o seu conteúdo. A décima nona videoaula, dando sequência aos aspectos do Juspositivismo Jurídico, aborda a vertente Estrita ou Plena. O destaque fica por conta da obra do filósofo e jurista Hans Kelsen, tido como o principal formulador dessa linhagem do Direito Positivo. Sua obra poderia ser enquadrada dentro de um ponto de vista científico, já que ele isola e separa o Direito da Ciência do Direito. Para ele, enquanto o Direito se relaciona com todos os fenômenos sociais, a Ciência do Direito, por sua vez, é pura, independente ou fechada nela mesma. Seu pensamento ficou imortalizado no livro "Teoria Pura do Direito", que já traz em seu nome a ideia básico de seu conteúdo explosivo. O assunto não deixa de ser polêmico. Por isso mesmo, o professor Angelo Vaz ensina que o trabalho de Kelsen pode ter sido mal interpretado e, se tomado ao pé da letra, confere ao direito poderes que podem ser questionados.
Como um dos seguidores de Kelsen, Norberto Bobbio foi outro filósofo que tratou do tema com o mesmo zelo pela pureza da forma da norma jurídica, com a ressalva de que Bobbio encontrou na via política a saída para o diálogo entre forma e conteúdo das leis. Caminho que, para Bobbio, passa pela modificação das leis a partir da democracia, da legítima mudança das leis.

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